Questão: 22307 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal:
I. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
II. São órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
III. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funçôes de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
V. O Conselho Nacional de Justiça compôe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de 02 (dois) anos, sendo admitida uma recondução.
Considerando as assertivas acima, responda:

  • a
    Todas as assertivas estão corretas.
  • b
    Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • c
    Apenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
  • d
    Apenas a assertivas I e IV estão corretas.
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