Questão: 22385 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os princípios abaixo apontados, indicar o mais representativo, no que tange à ação penal pública :

  • a
    Princípio da oportunidade.
  • b
    Princípio da intranscendência.
  • c
    Princípio da indivisibilidade.
  • d
    Princípio da obrigatoriedade.
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