O portador de um cheque poderá propor a sua execução contra o endossante e respectivo avalista:

quando o cheque, apresentado em tempo hábil e embora não protestado, tiver sido devolvido pelo sacado com a declaração escrita e datada sobre o cheque, de que este não foi pago por falta de fundos no dia da apresentação;

quando o cheque, embora não apresentado ao sacado, tenha sido protestado dentro dos trinta dias anteriores à expiração do prazo de prescrição;

quando o cheque, embora não apresentado ao sacado, tenha sido protestado nas quarenta e oito horas seguintes à expiração do prazo de sua apresentação;

quando o cheque, embora não apresentado ao sacado, tenha sido protestado nas quarenta e oito horas antecedentes à expiração do prazo de prescrição.