Questão: 22467 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não constitui cláusula pétrea:

  • a
    a forma federativa do Estado;
  • b
    o voto periódico;
  • c
    o voto universal;
  • d
    os direitos e garantias coletivas;
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