O juiz, ao condenar alguém que é reincidente, com anterior condenação em crime doloso à pena privativa,

a

não poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva.

b

não poderá aplicar somente pena de multa.

c

poderá, quando a pena aplicada for de detenção, fixar regime inicial aberto.

d

poderá suspender a pena privativa, se o réu for menor de vinte e um anos e a pena for de detenção.

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