No que concerne à remição, correto afirmar que:

a

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisôes que o estendam para o estudo;

b

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado;

c

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional;

d

o tempo remido será computado para a concessão de indulto;

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