Questão: 22544 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O depósito do montante integral do crédito tributário em sede de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal é:

  • a
    obrigatório, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário;
  • b
    facultativo, mas não suspenderá a exigibilidade do crédito tributário caso não seja efetivado;
  • c
    obrigatório, não suspendendo a exigibilidade do crédito tributário;
  • d
    facultativo, e se não efetivado, suspenderá a exigibilidade do crédito tributário;
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