O art. 47, do CPC, diz que: "há litisconsorte necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo". Diante deste conceito que define a necessariedade do litisconsórcio, podemos afirmar:

a

o litisconsórcio será necessário sempre que unitário;

b

o litisconsórcio necessário deverá sempre ser unitário;

c

impossível o credor comum exigir a dívida somente de um dos devedores solidários;

d

assistência litisconsorcial é sinônimo de litisconsórcio unitário;

Próxima Questão