Questão: 22597 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O art. 47, do CPC, diz que: "há litisconsorte necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo". Diante deste conceito que define a necessariedade do litisconsórcio, podemos afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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