Questão: 22756 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao casamento, pode-se afirmar que:

  • a
    É nulo e de nenhum efeito, quanto aos contraentes e aos filhos, o casamento contraído com infração de qualquer dos impedimentos absolutamente dirimentes;
  • b
    É também nulo o casamento contraído perante autoridade incompetente, podendo ser sanada tal nulidade se não alegada dentro em 2 (dois) anos da celebração;
  • c
    Qualquer interessado e o Ministério Público, podem requerer a declaração de nulidade do casamento contraído perante autoridade incompetente, antes de vencido o prazo para alegação;
  • d
    Todas as alternativas estão corretas.
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