Questão: 22848 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio comunente chamado de "quinto constitucional" é de observância obrigatória

  • a
    em todos os tribunais do país.
  • b
    nos tribunais estaduais de segundo grau.
  • c
    nos tribunais regionais federais.
  • d
    nos tribunais de segundo grau do Distrito Federal e Territórios.
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