A respeito do poder de emendar a Constituição da República, é incorreto afirmar que:

a

a titularidade de sua provocação não é exclusiva do Poder Legislativo;

b

é sua limitação circunstancial a vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio;

c

é sua limitação formal a tendência à abolição do voto direto, secreto, universal e periódico;

d

não pode ser exercido na mesma sessão legislativa em que a matéria objeto da nova proposta de emenda já tiver sido rejeitada.

Próxima Questão