Questão: 23030 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Juiz que, na fase do inquérito policial, era o Delegado de Policia que presidiu o feito:

  • a
    não está impedido de atuar na ação penal.
  • b
    está impedido de funcionar na ação penal respectiva.
  • c
    não está impedido de participar do julgamento, desde que haja concordância do Ministério Público e da defesa.
  • d
    está impedido de atuar na ação penal exclusivamente pública.
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