É permitida a acumulação de cargo ou emprego público, nos seguintes casos:

a

De dois cargos de professor, com outro técnico ou científico;

b

De magistrado, com dois de professor;

c

De dois cargos de professor, com outro de especialista de educação;

d

Do médico militar que, na data da promulgação da CF, ocupava dois cargos privativos de médico, na administração direta ou indireta;

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