O servidor ocupante de cargo público federal efetivo, regido pelo regime jurídico da Lei n. 8.112/90, desde que regularmente nomeado, após aprovação em concurso, tem direito a licença remunerada, pelo prazo de até:

a

2 anos, a fim de acompanhar cônjuge, deslocado para servir em outro ponto, do território nacional.

b

2 anos consecutivos, para trato de assuntos particulares.

c

2 anos, para o desempenho de mandato, em associação de classe ou entidade sindical, da respectiva categoria.

d

30 dias, por motivo de doença do seu conjuge, dos pais ou dos filhos, quando indispensável for a sua assistência.

Próxima Questão