Questão: 23240 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE A ALTERNTATIVA CORRETA:

  • a
    os partidos políticos não têm legitimidade ativa universal para propor ação direta de inconstitucionalidade;
  • b
    ante a legislação processual e em face da natureza da ação direta de inconstitucionalidade não é cabível a concessão de media cautelar preparatória;
  • c
    para requerer mandado de injunção é necessário que a pessoa jurídica tenha sido constituída há pelo menos um ano;
  • d
    a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para propor ação direta de inconstitucionalidade depende de requisito da peretinência temática entre o conteúdo do ato normativo e o interesse dos advogados como tais.
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