Questão: 23276 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São requisitos para a nomeação de Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, que

  • a
    metade deles tenham sido ocupantes de cargos de carreira, e escolhidos pelo Presidente da República,
    com aprovação da Câmara dos Deputados.
  • b
    o escolhido conte com mais de 30 e menos de 60 anos de idade, e seja de reputação ilibada.
  • c
    o escolhido tenha mais de 15 anos de exercício de efetiva atividade profissional que exija conheci-
    mentos técnicos, e tenha idoneidade moral.
  • d
    o escolhido tenha notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e seja brasileiro.
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