De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os Tribunais de Contas dos Estados, é correto afirmar que;

a

sua organização e composição não precisam ser si-métricas às do Tribunal de Contas da União.

b

dentre seus sete conselheiros, quatro devem ser es-colhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo estadual.

c

devem ser compostos por, no mínimo, sete conselheiros, podendo o constituinte estadual elevar este número para nove, à semelhança do modelo federal.

d

não podem apreciar a constitucionalidade das leis e atos do poder público no exercício de suas atribuiçôes.

Próxima Questão