Questão: 23501 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal vigente:

  • a
    a proteção do trabalhador contra a despedida arbitrária há de ser estabelecida em lei ordinária.
  • b
    é permitida a criação de mais de uma entidade sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
  • c
    admite-se a não equiparação dos direitos do trabalhador avulso e do trabalhador com vínculo empregatício.
  • d
    é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
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