Questão: 52163 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

  • a
    é legitimado universal da ADIN a entidade de classe de âmbito nacional;
  • b
    o Advogado Geral da União atua em todas as açôes de controle de constitucionalidade;
  • c
    o Procurador Geral da República pode opinar nas açôes por ele propostas, inclusive pela improcedência da ação;
  • d
    o Advogado Geral da União atua de forma independente, opinando pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma;
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