Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República:

a

será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores;

b

será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial;

c

deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição;

d

caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores;

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