Questão: 58788 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do Conselho de Administração da Companhia, regulado pelos artigos 138 a 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    é admitida a reeleição de seus membros.
  • b
    seus membros são eleitos pela Assembleia Geral da Companhia.
  • c
    a existência de Conselho de Administração é facultativa nas Companhias de capital aberto.
  • d
    as atribuiçôes conferidas por lei ao Conselho de Administração não podem ser outorgadas a outro órgão social.
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