Julgue os itens a seguir.

I - Ao prescrever que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, o CP abrange o erro de tipo essencial, mas não o erro de tipo acidental.
II - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, enquanto o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade.
III - O ordenamento jurídico deve ser, necessariamente, um conjunto de normas harmônicas, não se compreendendo que possa, em seu íntimo, apresentar dissonâncias. O ilícito penal não é constitutivo, mas, simplesmente, complementar; de forma que a conduta considerada lícita em qualquer campo jurídico terá também licitude na esfera penal. Isso pode ser indicado como fundamento da excludente de ilicitude do exercício regular de direito.
IV - Uma diferença entre o estado de necessidade e a legítima defesa reside em que, na legítima defesa, há reação contra agressão; no estado de necessidade, existe ação em razão de um perigo e não de uma agressão; acresce-se, ainda, que, na legítima defesa, pressupôe-se uma agressão humana e, no estado de necessidade, não. Assinale a opção correta.

a

Apenas o itens I e III estão certos.

b

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

c

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

d

Todos os itens estão certos.

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