Questão: 23967 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do crime, assinale a opção correta.

  • a
    Ao definir o tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria mista, decorrente da conciliação da teoria da atividade com a teoria do resultado.
  • b
    A pena cumprida no exterior, qualquer que seja a sua espécie ou duração, impede a execução da pena a ser cumprida no Brasil pelo mesmo fato.
  • c
    A contagem do prazo na lei penal brasileira se faz com a inclusão do dia do começo, contando-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum, que é o essênio.
  • d
    Ao definir o lugar do crime, a lei brasileira adotou a teoria da ubiquidade.
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