Questão: 23996 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.

  • a
    Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados entre 10 e 20% do valor da causa;
  • b
    As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública, serão pagas, ao final, pela parte contrária;
  • c
    Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública;
  • d
    Na execução fiscal, a Fazenda Pública deverá escolher o foro do devedor solidário, quando houver mais de um;
  • Próxima Questão