Questão: 24112 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ante a Constituição brasileira em Vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por autoridade administrativa, de natureza policial ou não, durante o dia e sem consentimento do morador

  • a
    somente pode ser realizada em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro às vítimas.
  • b
    pode ser realizada independentemente de determinação judicial, desde que prevista em lei.
  • c
    decorre do exercício do poder de polícia e pode ser efetuada independentemente de previsão legal ou determinação judicial, tendo em vista a auto-executoriedade das decisôes administrativas.
  • d
    depende de determinação judicial, salvo na hipótese de estado de sítio
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