Questão: 24127 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de:

  • a
    ação declaratória de constitucionalidade.
  • b
    recurso especial.
  • c
    mandado de injunção.
  • d
    ação direta de inconstitucionalidade.
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