Questão: 38673 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte, em meio às questôes abaixo, a alternativa formulada com incorreção:

  • a
    O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
  • b
    O deferimento de pedido de medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal, nas açôes diretas de inconstitucionalidade, importa na suspensão da eficácia da norma impugnada até final decisão da Corte.
  • c
    O Supremo Tribunal Federal compôe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
  • d
    A União não intervirá nos Municípios localizados nos Estados, exceto quando o respectivo Tribunal de Justiça de provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
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