Questão: 44497 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um cidadão, sabendo que o prefeito de sua cidade está cometendo irregularidades ou ilegalidades na administração do dinheiro público,

  • a
    deve fazer parte de uma associação ou sindicato para ter legitimidade para denunciá-lo perante o Tribunal de Contas competente.
  • b
    pode apenas denunciá-lo perante o Ministério Público.
  • c
    pode denunciá-lo perante o Tribunal de Contas competente.
  • d
    não terá legitimidade para denunciá-lo perante o Tribunal de Contas.
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