Questão: 24132 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em briga de alunos dentro de recinto de escola pública municipal, um aluno teve perda da capacidade visual. Pode o município ser responsabilizado por indenização:

  • a
    Não, porque a briga foi fora da sala de aula;
  • b
    Sim, desde que tenha havido omissão dos funcionários da escola, não impedindo a briga;
  • c
    Sim, porque o município tem responsabilidade objetiva na preservação da intangibilidade física dos alunos;
  • d
    Sim, ainda que não haja nexo causal entre a perda da capacidade visual e a briga entre os alunos;
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