Suponha que você é consultado a respeito de quatro situaçôes fiscais: (1ª) um menor de 12 anos de idade herda um grande patrimônio; (2ª) um pródigo [que dissipava todo o seu patrimônio foi interditado judicialmente; (3º) uma sociedade não chegou a ser formalizada por escrito e portanto não tinha seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial; (4º) uma sociedade de profissionais foi dissolvida por decisão judicial, porém continuou suas atividades.
Os atos dessas quatro pessoas (naturais e jurídicas) geraram rendimentos tributáveis. Eles têm capacidade de serem sujeitos passivos de obrigaçôes tributárias?

a

Apenas os representantes ou assistentes das pessoas naturais incapazes são contribuintes: o pai, o tutor, etc.

b

Sim, todas essas quatro pessoas têm capacidade tributária, independentemente de terem ou não capacidade civil.

c

Apenas as duas pessoas jurídicas de fato são contribuintes; as pessoas naturais não.

d

O menor de idade não pode ser contribuinte. Os demais, sim.

Próxima Questão