I - É inadmissível o pedido de depoimento pessoal formulado por litisconsorte contra outro do mesmo pólo da relação processual.
II - Passados 6 (seis) meses da publicação do primeiro edital anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão.
III - Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este, se nada souber sobre os fatos em debate, mandará excluir o seu nome do rol de testemunhas.
IV - A sentença citra petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão; a sentença extra petita não pode ser corrigida por embargos de declaração, mas apenas por apelação. Cumpre ao tribunal, ao julgar o recurso, reduzi-la aos limites do pedido.
V - A sentença deve ser certa ainda quando decida relação jurídica condicional. Porém, o sistema brasileiro permite ao juiz decidir genericamente, como exceção a esta regra, nos casos de açôes coletivas para a defesa de direitos individuais homogéneos.

a

Todas as alternativas estão corretas

b

Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas

c

Somente as alternativas II, IV e V estão corretas

d

Somente as alternativas I, III, IV e V estão corretas

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Respostas erradas: 0

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