Um grupo de candidatos inscritos em um concurso público na Área de Educação do Estado para o cargo de Professor do Ensino Básico propuseram uma ação de mandado de segurança. Pretendiam a nulidade de cláusula do edital que previa apenas a realização de provas objetivas. Pleiteavam também a republicação do edital que previsse o concurso sob a modalidade de provas e títulos. Sobre a questão é CORRETO afirmar que

a

é obrigatória a avaliação do tempo de serviço público como título em concurso público, em razão da melhor eficiência na Administração Pública.

b

é obrigatória a previsão de aferição de títulos em concurso público como fase integrante do próprio certame, uma vez que se trata de ato jurídico complexo.

c

é liquido e certo o direito de computar os títulos de pós-graduação, mestrado ou doutorado na matéria, por se tratar de concurso na área de Educação e assim para melhor qualificação técnica e eficiência do futuro servidor.

d

a questão se insere dentro do critério da discricionariedade administrativa da Administração eleger qual será a modalidade do concurso destinado ao provimento dos seus cargos em razão na natureza do certame.

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