Questão: 24508 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinalar a alternativa correta.
Firmado regularmente o contrato administrativo, circunstâncias supervenientes revelam-no prejudicial ao interesse público. Neste caso:

  • a
    A Administração, para rescindir o contrato, necessita da concordância expressa do contratante e de homologação judicial;
  • b
    A Administração poderá unilateralmente rescindir o contrato sem indenização ao contratante, eis que o interesse público se impôe ao particular;
  • c
    A Administração pode rescindir unilateralmente o contrato com indenização à parte contratante;
  • d
    A Administração pública somente em juízo poderá rescindir o contrato com indenização ao contratante;
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