Questão: 24613 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as disposiçôes contidas no Código Civil, acerca das preferências e privilégios creditórios, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - goza de privilégio geral, sobre os bens do devedor, dentre outros, o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida;
II - o crédito do trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários, tem privilégio especial sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais;
III - goza de privilégio especial, sobre os bens do devedor o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida;
IV - o crédito do trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários, tem privilégio geral sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, ainda que reais;
V - o privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

  • a
    todas as afirmativas estão incorretas;
  • b
    somente as afirmativas I e II estão corretas;
  • c
    somente as afirmativas III e IV estão corretas;
  • d
    somente as afirmativas I, II e V estão corretas;
  • Próxima Questão