Questão: 24629 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Lei anterior à Constituição recém-promulgada, e com esta incompatível, implicará, de acordo com atual orientação do STF,

  • a
    inconstitucionalidade da lei, devendo ser declarada por via principal.
  • b
    diferimento eficacial da lei anterior pelo Poder Legislativo.
  • c
    ação direta de inconstitucionalidade para cindir a lei.
  • d
    revogação da lei.
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