Questão: 24655 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Como sabemos na hipótese de homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos haverá um aumento de pena para o agente. Essa determinação de acréscimo está

  • a
    expressa na Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos.
  • b
    expressa na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente quando define claramente o que são atos infracionais.
  • c
    inserida no § 4º do art. 121 do Código Penal, o mesmo parágrafo que trata de várias hipóteses de acréscimo relacionadas com a forma culposa.
  • d
    num dos parágrafos do art.121 do Código Penal mas não no mesmo que trata do acréscimo para a modalidade culposa.
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