Questão: 24713 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A validade formal do direito (vigência da lei) tem por requisitos

  • a
    o expressivo consenso e o apoio popular à lei.
  • b
    o reconhecimento da legalidade pelo Poder Executivo e o expressivo consenso popular.
  • c
    a elaboração e a aprovação da lei por órgão competente e na forma prescrita no ordenamento jurídico.
  • d
    a elaboração da lei pelo órgão competente e seu expressivo cumprimento pelo povo.
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