Questão: 24883 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO concluir:

  • a
    O mandado de segurança é via processual inadequada para se obter controle incidental de constitucionalidade;
  • b
    Os fatos notórios estão sujeitos à comprovação de sua relevância para o deslinde da controvérsia;
  • c
    Quando intervém em processo de interdição, busca o Ministério Público a garantia de que somente seja declarada a incapacidade com espeque em prévia autorização legal;
  • d
    Quando o Ministério Público ajuíza ação civil pública na tutela de interesses difusos, o faz na condição de legitimado autônomo;
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