Questão: 24995 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da legislação em vigor e salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob condição suspensiva desde o momento

  • a
    do implemento da condição.
  • b
    da prática do ato.
  • c
    da celebração do contrato ou do negócio.
  • d
    do desfazimento do negócio.
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