Constitui crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal):

a

Associarem-se duas ou mais pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.

b

Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.

c

Associarem-se mais de três pessoas para o fim de cometer um crime.

d

Associarem-se mais de quatro pessoas para o fim de cometer crimes.

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