Segundo o Código de Processo Civil, e sobre o exercício do direito de ação, é INCORRETO afirmar:

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes deverá requerer que o juiz a declare por sentença.

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica; da autenticidade ou falsidade de documento.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.