Segundo a atual Constituição Federal, o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:

a

pela Justiça Militar, por se tratar de crime contra a Segurança do Estado.

b

pela Justiça Estadual, por se tratar de crime comum.

c

pelo Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.

d

pela Justiça Federal, por se tratar de crime contra a organização do trabalho.

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