O Ministério Público intervém na(s) seguinte(s) hipótese(s):

a

conversão da união estável em casamento.

b

recusa de proceder ao registro de nascimento quando se tratar de nome possível de expor a pessoa ao ridículo.

c

separação consensual, não tendo os separandos filhos menores.

d

todas as alternativas estão corretas.

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