Na fixação da pena são consideradas circunstâncias judiciais:

a

a intensidade do dolo, a graduação da culpa e a premeditação;

b

as agravantes e atenuantes;

c

as causas de aumento ou diminuição de pena;

d

a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime, assim como o comportamento da vítima;

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