Delineando os parâmetros a serem obedecidos pela lei penal, a Constituição Federal estabelece que:

a

a prática de tortura é inafiançável, embora seja passível de anistia.

b

todos os crimes são prescritíveis, sendo de vinte anos o prazo máximo permitido.

c

a discriminação é insusceptível de graça ou indulto.

d

a prática de racismo constitui crime inafiançável eimprescritível.

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