Questão: 25341 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As infraçôes cometidas posteriormente à data de início de vigência de lei que concede anistia:

  • a
    não estão abrangidas pela lei
  • b
    estão abrangidas pela lei, se a anistia for geral
  • c
    estão abrangidas pela lei, mesmo sendo restrita a anistia
  • d
    estão abrangidas pela lei, até o final do exercício em que publicada a lei
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