Assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente aos Servidores Públicos:

a

A estabilidade no serviço público, não foi extinta por meio da Emenda nº 19, de 1988, todavia, passado a efetivo após 02 anos;

b

O edital do concurso público pode estabelecer sua validade em até 05 anos;

c

A regra de remuneração por subsídio, composto de parcela única, é obrigatório para Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado;

d

No âmbito da administração Pública Federal os cargos comissionados não podem ser providos sob regime jurídico celetista;

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