Questão: 25448 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que contém circunstância capaz de ensejar intervenção do Estado em Município seu:

  • a
    Existência de ameaça ao regime democrático.
  • b
    Falta de prestação das contas devidas, na forma da lei.
  • c
    Ocorrência de grave comprometimento da ordem pública.
  • d
    Necessidade de prover a execução de ordem judicial, em virtude de solicitação do Tribunal de Justiça.
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