Um munícipe tomou posse clandestina de um terreno no exercício de 2000. Em 2006 foi acionado pela Municipalidade para pagamento do IPTU relativo a todos os exercícios anteriores. Neste caso,

a

o tributo não é devido por inexistir título aquisitivo do imóvel.

b

o tributo é devido, abarcando todos os exercícios.

c

o tributo será devido a partir do exercício em que for reconhecido o usucapião do imóvel.

d

excluído, em razão do lapso prescricional, o exercício de 2000, todos os demais poderão ser cobrados.

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